Na sequência da conferência anual da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), realizada recentemente, surgiram diferentes leituras sobre as propostas apresentadas pela entidade para o setor automotivo. Em conversa com a Razão Automóvel, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, esclareceu qual é a posição da associação, sobretudo no que diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC).
Segundo o dirigente, a ACAP tem contestado de forma explícita a redução dos incentivos destinados à compra de automóveis elétricos. “O automóvel é essencial para a mobilidade, e a redução do incentivo à aquisição de elétricos tem merecido a nossa contestação total”, afirma.
Além disso, a associação também defendeu a ampliação dos apoios para a compra de veículos usados. A medida, de acordo com a ACAP, procura alcançar um número maior de consumidores e acelerar a renovação da frota circulante.
ACAP quer substituir o ISV pelo IUC
No que se refere ao IUC, Hélder Barata Pedro explica que o tema em discussão foi a concretização da chamada “Reforma de 2007”. Na visão da associação, essa reforma previa a substituição gradual do ISV (Imposto sobre Veículos) pelo IUC. É importante lembrar que, com a mudança implementada na época, o IUC passou a ter um valor significativamente mais alto do que o antigo IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) - mais conhecido como imposto de selo -, o que fez a arrecadação ligada a esse tributo crescer de forma expressiva.
Atualmente, segundo dados da ACAP, a receita do IUC chega a 856 milhões de euros. Nesse cenário, a proposta defendida pela entidade prevê que, na venda de um automóvel novo, seja aplicado apenas o IVA, como ocorre com a maior parte dos bens, eliminando assim a dupla tributação.
O secretário-geral faz questão de reforçar que, quando se fala em aumento de IUC, a referência é à arrecadação total, por meio da entrada de novos veículos no mercado. Em outras palavras, eventual crescimento da receita não viria de mudanças nas alíquotas, mas da renovação natural da frota, com a substituição de carros mais antigos por modelos mais recentes enquadrados no regime do IUC.
“Aquilo que defendemos é que, se houvesse um plano de sucateamento como o de 2009 ou 2010, abrangendo 40 mil veículos, a receita do IUC aumentaria exponencialmente, porque estaríamos substituindo veículos que ainda pagam valores associados ao antigo IMV por outros que pagariam o IUC”, acrescenta Hélder Barata Pedro. Por isso, a associação entende que o Estado não perderia receita com essa transição.
Renovação da frota e impacto no mercado automotivo
A discussão também toca em um ponto central para o mercado: a idade média da frota e o custo de renová-la. Em contextos de maior pressão sobre o orçamento das famílias, a existência de incentivos adequados pode influenciar diretamente a troca de veículos antigos por opções mais eficientes, seguras e menos poluentes.
Para a ACAP, esse tipo de política pública tende a produzir um efeito duplo: ajuda o consumidor a acessar modelos mais modernos e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir emissões e melhorar a qualidade ambiental. Na avaliação da associação, o desenho dos impostos e dos apoios deve levar em conta esse equilíbrio entre mobilidade, sustentabilidade e capacidade de arrecadação.
Por fim, a ACAP se afasta das mudanças retroativas no IUC propostas pelo governo anterior - medidas que depois foram rejeitadas na Assembleia da República - e afirma que essas ideias “nada têm a ver” com a linha defendida pela associação.
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