A Associação Automotiva de Portugal (ACAP) quer acabar com o tratamento fiscal privilegiado dado aos automóveis usados importados e pretende levar essa proposta ao próximo governo como uma das cinco medidas prioritárias para reformar o setor.
A entidade defende a eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030 e a valorização do Imposto Único de Circulação (IUC) como principal mecanismo de tributação automotiva. Segundo a ACAP, esse novo modelo manteria a neutralidade da carga tributária, mas retiraria a vantagem específica hoje associada à importação de usados, já que o imposto deixaria de depender da idade do veículo no momento da compra.
ACAP quer rever a tributação dos automóveis usados importados
No centro da discussão está a fórmula atual de cálculo do ISV, que reduz de forma expressiva o valor do imposto conforme a idade do veículo usado importado. Para a ACAP, esse benefício estimula a entrada em Portugal de carros mais antigos e mais poluentes, o que vai na contramão das metas de neutralidade carbônica e da renovação da frota nacional.
“Estamos a transformar-nos no lixão da Europa com carros a gasolina e diesel”, afirmou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, durante uma coletiva de imprensa em que foi apresentada a proposta de reforma estrutural da tributação automotiva.
Uma distorção com efeito ambiental e econômico
De acordo com os dados divulgados pela Associação Automotiva de Portugal, mais de metade dos novos emplacamentos de veículos leves em 2024 diz respeito a automóveis usados importados, com idade média próxima de oito anos.
Embora parte desses veículos cumpra normas Euro mais recentes, o crescimento da entrada de unidades com sistemas de controle de emissões já degradados tem gerado preocupação entre as autoridades e os agentes do setor.
Essa situação se agrava porque o ISV diminui proporcionalmente com o envelhecimento do automóvel. Na avaliação da ACAP, isso cria um incentivo artificial que prejudica os consumidores portugueses que escolhem veículos novos ou usados já registrados em Portugal.
Além disso, o cenário também afeta a concorrência no mercado interno. Quando a tributação favorece a compra de unidades importadas mais antigas, as concessionárias e o comércio local enfrentam uma pressão adicional, com reflexos na previsibilidade dos investimentos e na renovação tecnológica da frota disponível ao consumidor.
Fim do ISV e novo modelo fiscal
A proposta da ACAP prevê a retirada gradual do ISV até 2030 e o fortalecimento do IUC como eixo central da cobrança sobre veículos. Na visão da associação, esse desenho fiscal seria neutro em termos de arrecadação, mas eliminaria o incentivo tributário específico que hoje beneficia a importação de usados.
Com essa mudança, a tributação passaria a considerar o uso do veículo e seu impacto ambiental efetivo ao longo da vida útil, sem levar em conta a sua origem. A medida, segundo a ACAP, tende a reduzir de forma significativa o apelo da importação de usados quando a motivação é apenas fiscal.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP também segue as recomendações da Comissão Europeia, que há anos vem indicando aos Estados-membros a necessidade de ajustar os sistemas fiscais para apoiar a renovação da frota e penalizar os veículos com maior impacto ambiental.
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