A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer aprovar, até o fim da década, uma reforma estrutural da tributação do setor automotivo em Portugal. A proposta, apresentada nesta semana em Lisboa, prevê a extinção gradual do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030 e sua substituição por um reforço do Imposto Único de Circulação (IUC). Segundo a associação, a mudança seria feita com equilíbrio nas contas, sem aumento da carga tributária para os contribuintes.
O plano integra um conjunto de cinco medidas que a ACAP pretende levar aos partidos políticos e ao próximo governo. O objetivo é acelerar a transição energética do setor e corrigir distorções que, de acordo com a entidade, acabam prejudicando os consumidores e estimulando a entrada de veículos usados e mais poluentes no país.
Menos ISV e mais IUC, com impacto neutro para a receita
Em 2024, o ISV rendeu 458 milhões de euros aos cofres públicos, enquanto o IUC somou 856 milhões em arrecadação. A proposta da ACAP prevê que, entre 2026 e 2030, o ISV seja reduzido de forma progressiva, com a compensação acontecendo aos poucos por meio do aumento da receita do IUC, à medida que mais veículos novos, enquadrados em regras tributárias atualizadas, passem a circular.
Na visão da associação, o novo desenho abandona a lógica herdada da reforma de 2007, considerada um fracasso pela entidade. Em vez de concentrar a cobrança no momento da compra, o modelo passaria a deslocar o peso da tributação para o uso do veículo, o que, segundo a ACAP, seria mais justo e também ajudaria a renovar a frota automotiva.
“A carga tributária não aumenta. Só muda de lugar”, afirmou Hélder Pedro, secretário-geral da associação. Ele já havia defendido essa posição em um dos episódios do podcast da Razão Automóvel.
Fim do estímulo fiscal aos usados importados
Um dos principais pontos da proposta é acabar com o atrativo fiscal dos veículos usados importados, que ainda contam com descontos no ISV conforme a idade do automóvel. Na prática, isso favorece a entrada de modelos mais antigos e mais poluentes em Portugal, aprofundando o envelhecimento estrutural da frota - cuja idade média, em 2023, já passava de 13 anos entre os carros de passeio e de 15 anos entre os veículos comerciais.
Com a eliminação do ISV, a ACAP avalia que essa diferença desapareceria, reduzindo o incentivo tributário à importação de usados e tornando mais atraente a compra de veículos novos e menos poluentes.
Além do impacto ambiental, a associação sustenta que a reforma também poderia dar mais previsibilidade ao consumidor. Com uma tributação menos concentrada na compra, famílias e empresas teriam condições mais claras para planejar a substituição de seus veículos, o que tende a favorecer decisões de renovação mais frequentes e alinhadas a padrões de emissões mais baixos.
Outro efeito esperado pela ACAP seria aproximar a política fiscal da realidade do mercado automotivo europeu, onde a pressão por descarbonização vem aumentando. Nesse cenário, a entidade defende que a tributação deixe de penalizar tanto a aquisição de um carro novo e passe a refletir melhor o uso efetivo do veículo ao longo do tempo.
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