Nem sempre um pacote de propostas consegue resumir, de forma tão direta, as dores e as prioridades de um setor inteiro. Foi com essa ambição que a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) anunciou hoje que vai entregar ao Governo um conjunto de cinco medidas estruturais para “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética”. A apresentação foi feita em coletiva de imprensa na sede da associação, uma das principais representantes do segmento.
O ponto central desse plano é a criação de um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida. A ideia é um “cheque automóvel” que pode chegar a 5000 euros por carro e contemplar até 40 000 veículos até 2026.
A ACAP também mira o programa atual do Fundo Ambiental, que classifica como “ineficaz” e curto - esgotou em apenas quatro dias - e defende ampliar o incentivo para a compra de qualquer veículo eletrificado, incluindo híbridos e híbridos plug-in, desde que com matrícula portuguesa.
Além disso, a associação pede uma revisão profunda da tributação automotiva, com a eliminação progressiva do ISV até 2030 e o aumento do peso do IUC. Embora projete uma perda fiscal inicial de 176 milhões de euros, a ACAP calcula um saldo positivo de 315 milhões de euros, baseado no crescimento da arrecadação de IVA e IUC sobre veículos mais novos.
Outra frente apontada pela ACAP é o peso da importação de veículos usados, que respondeu por mais de metade das matrículas em 2024, com idade média de oito anos. A entidade quer reforçar os controles de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) e alerta para o risco de Portugal virar o “caixote do lixo da Europa”, como disse o novo presidente da associação, Sérgio Ribeiro.
A reavaliação dos critérios de emissões dos híbridos plug-in (PHEV) também entra como prioridade. Com a adoção do novo protocolo Utility Factor (UF), muitos modelos podem perder os benefícios fiscais atuais. A ACAP solicita ajustes nos critérios para evitar distorções.
Por fim, a associação propõe criar uma base de dados centralizada, compartilhada entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção (IPO) e as seguradoras, para garantir o sucesso das campanhas de recolha de veículos com defeitos ou falhas de segurança.
A ACAP espera que essas medidas sejam debatidas e, eventualmente, incorporadas no programa de governo que resultar das próximas eleições.
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