Menos ISV, mais IUC: a proposta da ACAP
A ACAP, Associação Automóvel de Portugal, pretende apresentar ao próximo governo uma reforma tributária que prevê a eliminação gradual do ISV até 2030, com compensação por meio de um aumento progressivo do IUC.
A meta é direta: deixar os automóveis novos mais baratos e acelerar a renovação do parque automóvel nacional. Trata-se de uma iniciativa positiva, mas que precisa ser aplicada com muito cuidado.
A previsibilidade fiscal é um ponto central nesse debate. Embora a lei proíba a cobrança retroativa de impostos, mudanças bruscas no IUC podem desorganizar o orçamento das famílias. Em 2023, a proposta de elevar o IUC para veículos anteriores a julho de 2007 provocou forte reação, com uma petição que ultrapassou 200 mil assinaturas e protestos em várias cidades.
Para muita gente em Portugal, o carro não é sinal de luxo, e sim de necessidade. Em especial nas regiões onde o transporte público é insuficiente, o automóvel é parte do trabalho e da rotina diária. Em muitos casos, ele define se a pessoa consegue ir trabalhar ou se fica sem emprego.
ACAP, incentivo ao abate e mobilidade sustentável
Os programas de incentivo ao abate, como os que vigoraram até 2010, já mostraram eficácia na renovação da frota. Agora, a ACAP propõe um novo programa, com apoio de até 5 mil euros para quem comprar um veículo 100% elétrico.
A transição para uma mobilidade mais sustentável é necessária, mas precisa ser inclusiva. Incentivar a troca por carros mais recentes, sejam novos ou usados, elétricos ou a combustão, deveria ser a prioridade. Por isso, restringir os incentivos apenas aos elétricos acaba sendo contraproducente.
Essa mudança também exige um olhar mais amplo sobre a infraestrutura. Sem rede de recarga suficiente, financiamento acessível e regras estáveis, o consumidor tende a adiar a troca de veículo, mesmo quando quer fazer uma escolha mais eficiente e menos poluente. O resultado é uma transição mais lenta e desigual.
Além disso, o mercado de usados pode ter um papel decisivo nessa renovação. Para muitas famílias, um automóvel seminovo com menor consumo e melhor segurança já representa um avanço importante, sem o custo elevado de um zero-quilômetro.
Mobilidade individual e justiça social
Sobretudo, a mobilidade individual deve ser entendida como um direito. As políticas públicas precisam equilibrar as metas ambientais com a justiça social, sem penalizar quem depende do seu carro antigo para viver e trabalhar. Em um país justo, isso não deveria acontecer, porque ter um carro particular não é luxo.
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