ACAP quer proteger os híbridos plug-in com mudança no cálculo do Euro 6e-bis

Na coletiva de imprensa da ACAP, em que foram apresentadas cinco propostas para levar ao próximo governo, uma delas ganhou destaque por afetar diretamente os híbridos plug-in.

Com a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, prevista para janeiro de 2025, a forma de apurar as emissões homologadas desses veículos vai mudar de maneira relevante. Na prática, o novo enquadramento deve tornar os valores oficiais mais altos.

Além de ampliar a distância considerada no teste de cálculo das emissões, que passará de 800 km para 2.200 km, o fator de utilização - o Utility Factor - também será revisto. Esse indicador estima quanto tempo o híbrido plug-in roda em modo elétrico e terá menor peso na conta final, buscando aproximar o resultado das condições reais de uso.

A alteração surge depois de um estudo da Comissão Europeia, divulgado em 2024, indicar que os híbridos plug-in emitiam, no uso cotidiano, 350% mais CO₂ do que o informado nos resultados do ciclo WLTP.

Híbridos plug-in e o impacto fiscal da Euro 6e-bis

Na prática, com a aplicação da Euro 6e-bis, a maior parte dos híbridos plug-in verá as emissões oficiais de CO₂ quase dobrar. Em muitos casos, isso fará com que deixem de atender ao limite fiscal de até 50 g/km, faixa que hoje assegura isenções e vantagens tributárias, especialmente em sede de ISV e Tributação Autónoma.

Para evitar esse efeito, a ACAP defende uma solução objetiva: em vez de vincular a elegibilidade fiscal de cada carro apenas às emissões poluentes, o critério deveria ser opcional, podendo considerar esse valor ou a autonomia elétrica real do sistema. Esse modelo, segundo a associação, já é adotado em mercados como Alemanha e Espanha.

A entidade também destaca que os híbridos plug-in mais recentes apresentam, em média, autonomia totalmente elétrica entre 80 km e 120 km. Para a ACAP, trata-se de um intervalo plenamente útil para milhões de motoristas, sobretudo em trajetos urbanos e suburbanos.

Esse ponto é particularmente relevante para frotas corporativas e para quem usa o carro diariamente em percursos previsíveis. Nesses casos, a combinação entre motor elétrico e motor a combustão permite reduzir consumo, emissões locais e dependência de recarga constante, sem impor a mesma limitação de uso que ainda existe em parte da mobilidade 100% elétrica.

Penalizar essa tecnologia apenas por uma mudança regulatória, argumenta a associação, desconsidera o papel que ela ainda desempenha nesta fase da transição energética.

Sem esse ajuste, o efeito pode ser expressivo. A ACAP alerta para uma possível queda nas vendas de híbridos plug-in e para o risco de substituição desses modelos por automóveis a diesel importados, muitos deles com mais de 10 anos de uso.

A proposta da ACAP busca manter a coerência do sistema fiscal português, garantindo que a prioridade continue sendo a redução efetiva das emissões poluentes, e não apenas uma mudança metodológica nos testes de homologação.

Eletrificação com pragmatismo fiscal

Num cenário em que a eletrificação total ainda enfrenta obstáculos importantes - da rede de carregamento ao preço dos próprios veículos -, os híbridos plug-in seguem como uma solução técnica de compromisso.

A proposta da ACAP é pragmática: continuar a premiar veículos com autonomia elétrica relevante, mesmo que a nova fórmula europeia lhes atribua emissões oficiais mais elevadas. Só assim, afirma a associação, será possível dar estabilidade a consumidores e empresas durante a transição energética e tecnológica.

Se a medida for adotada, Portugal evitará uma penalização considerada injusta para quem já optou por essa tecnologia e manterá seu sistema fiscal alinhado com a realidade do mercado e com a estratégia europeia de descarbonização.