ACAP leva ao governo pacote com cinco medidas para reformar o setor automotivo e acelerar a transição energética

A Associação Automotiva de Portugal (ACAP) apresentou nesta segunda-feira um pacote com cinco medidas estruturais para reformar o setor automotivo e acelerar a transição energética, com a intenção de encaminhá-lo ao Governo. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa na sede de uma das principais entidades do setor.

O conjunto de propostas reúne mudanças em cinco frentes:

1. criação de um novo incentivo ao abate de veículos em fim de vida;
2. revisão profunda da fiscalidade automotiva;
3. maior controle sobre a importação de veículos usados;
4. reavaliação dos critérios de emissões dos híbridos recarregáveis na tomada;
5. implantação de uma base de dados centralizada para apoiar campanhas de recolhimento por defeitos de segurança.

Um novo incentivo para retirar de circulação veículos antigos

No centro do pacote está a proposta de um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, apresentado como um “cheque automotivo” que poderia chegar a 5 mil euros por veículo. A ACAP calcula que a medida teria potencial para abranger até 40 mil veículos até 2026.

A associação considera que o programa atualmente em vigor no Fundo Ambiental é insuficiente e pouco eficaz. Na avaliação da entidade, além de ter duração muito curta, ele se esgotou em apenas quatro dias. Por isso, a proposta agora é ampliar o benefício para a compra de qualquer veículo eletrificado, inclusive híbridos e híbridos recarregáveis na tomada, desde que estejam emplacados em Portugal.

Uma política desse tipo também poderia acelerar a renovação da frota circulante, um tema que costuma ter efeito direto não só nas emissões, mas também na segurança viária e na eficiência energética. Em países com uma frota envelhecida, substituir automóveis antigos por modelos mais recentes tende a reduzir o consumo médio e a melhorar o desempenho ambiental do parque circulante.

ACAP quer reforma da fiscalidade automotiva e fim gradual do ISV

A segunda grande proposta da ACAP é uma revisão profunda da fiscalidade automotiva, com a eliminação progressiva do ISV até 2030 e o reforço do peso do IUC. Segundo a associação, embora a mudança represente uma perda fiscal inicial estimada em 176 milhões de euros, o saldo final seria positivo.

A entidade projeta um resultado líquido de 315 milhões de euros, sustentado pelo aumento da arrecadação de IVA e IUC sobre veículos mais novos. Na visão da ACAP, a estrutura tributária atual desestimula a renovação da frota e penaliza a adoção de automóveis mais eficientes.

Importação de veículos usados preocupa a associação

Outro ponto destacado pela entidade é o impacto da importação de veículos usados, que respondeu por mais da metade dos emplacamentos em 2024, com idade média de oito anos. Para a ACAP, esse movimento exige atenção redobrada das autoridades.

A associação defende o reforço dos controles de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO), com o objetivo de reduzir riscos associados à entrada de veículos mais antigos e menos eficientes. O novo presidente da entidade, Sérgio Ribeiro, alertou para o perigo de Portugal se transformar em um “lixão da Europa”, caso a tendência continue.

Além do impacto ambiental, esse cenário pode pressionar o mercado interno com carros de padrão mais baixo de eficiência energética e segurança, dificultando o avanço de uma frota mais moderna. Para a ACAP, o desafio não está apenas em vender mais veículos, mas em garantir que a composição do parque automotivo acompanhe a transição tecnológica.

Novos critérios para híbridos recarregáveis na tomada

A ACAP também quer que sejam revistos os critérios de emissões dos híbridos recarregáveis na tomada. Com a entrada do novo protocolo de fator de utilização, vários modelos podem perder os benefícios fiscais de que hoje desfrutam.

Segundo a associação, a aplicação dessas regras sem ajustes pode gerar distorções no mercado. Por isso, a entidade pede uma adaptação dos critérios para que a mudança regulatória não penalize de forma excessiva determinados modelos nem comprometa os incentivos à eletrificação.

Base de dados única para reforçar campanhas de recolhimento

A quinta proposta é a criação de uma base de dados centralizada, compartilhada entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção (IPO) e as seguradoras. A ACAP entende que essa integração é essencial para garantir o êxito das campanhas de recolhimento de veículos com defeitos ou falhas de segurança.

Na prática, um sistema integrado permitiria cruzar informações com mais rapidez e reduziria o tempo entre a identificação de um problema e a retirada do veículo de circulação. Isso também ajudaria a tornar as ações de segurança mais eficazes, com comunicação mais direta entre os diferentes agentes envolvidos.

Próximos passos

A ACAP espera que esse conjunto de medidas seja debatido e, eventualmente, incorporado ao programa de Governo que resultar das próximas eleições. Para a associação, o pacote apresentado hoje reúne instrumentos capazes de estimular a renovação da frota, melhorar a segurança rodoviária e apoiar a transição energética no país.