A Comissão Europeia aplicou 458 milhões de euros em multas a 15 fabricantes de automóveis e à associação setorial europeia, a ACEA, após concluir que houve formação de um cartel que prejudicou a concorrência no tratamento e na reciclagem de veículos em fim de vida.
A Volkswagen recebeu a maior penalidade, de 127,7 milhões de euros, enquanto a aliança Renault-Nissan e a Stellantis também entraram na lista das mais afetadas. Ainda assim, poucas empresas saíram totalmente ilesas. O esquema reuniu marcas europeias, japonesas, coreanas e norte-americanas.
Não há fabricantes chineses entre os punidos - com exceção da Geely, dona da Volvo - porque os fatos investigados ocorreram entre 2002 e 2017, período anterior à presença desses grupos no mercado europeu.
O cartel antirreciclagem de montadoras
O caso se estendeu por mais de 15 anos e envolveu acordos entre fabricantes para não remunerar os centros de desmontagem de veículos, sob o argumento de que essa atividade já seria “suficientemente lucrativa”.
A Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA), que representa praticamente todas as empresas citadas, foi apontada como peça de apoio ao cartel. Segundo a investigação, a entidade organizou diversas reuniões e facilitou os contatos entre os participantes.
Essa prática contraria a Diretiva 2000/53/CE, que determina que o último proprietário de um veículo em fim de vida deve poder entregá-lo gratuitamente para reciclagem, cabendo aos fabricantes arcar com os custos quando necessário.
Em nota, Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Transição Justa, declarou:
“Hoje adotamos uma decisão firme contra empresas que agiram em conjunto para impedir a concorrência na reciclagem. Durante mais de 15 anos, esses fabricantes se coordenaram para evitar pagar por serviços de reciclagem, para não competir na promoção da reciclabilidade de seus veículos e para silenciar o uso de materiais reciclados nos novos modelos.”
Teresa Ribera, vice-presidente executiva da CE
Além do impacto direto sobre o mercado, esse tipo de combinação entre concorrentes também enfraquece a economia circular. Quando fabricantes deixam de competir para tornar os veículos mais fáceis de desmontar e reaproveitar, a inovação ambiental desacelera e o custo de transição para modelos mais sustentáveis tende a subir.
Mercedes-Benz escapa da multa por colaborar
A Mercedes-Benz também fazia parte do grupo investigado, mas colaborou integralmente com as autoridades e entregou as informações essenciais para a exposição do caso. Com isso, recebeu imunidade total e evitou uma multa estimada em cerca de 35 milhões de euros. Foi essa cooperação que deu início ao processo formal da Comissão Europeia.
Outros fabricantes, como Honda, Mazda, Mitsubishi e Suzuki, tiveram as penalidades reduzidas por apresentarem menor grau de participação. A Renault também obteve redução porque pediu explicitamente para ficar fora do acordo que pretendia impedir a divulgação do uso de materiais reciclados em novos veículos.
A Stellantis - incluindo a Opel -, a Mitsubishi e a Ford também cooperaram ao longo da investigação e, por meio do acordo de leniência, receberam reduções nas multas aplicadas.
Resumo das penalidades mencionadas
| Fabricante / Grupo | Situação |
|---|---|
| Volkswagen | Multa de 127,7 milhões de euros |
| Mercedes-Benz | Imunidade total; evitou cerca de 35 milhões de euros em multa |
| Aliança Renault-Nissan | Entre as mais penalizadas |
| Stellantis | Entre as mais penalizadas; também colaborou na investigação |
| Honda | Multa reduzida |
| Mazda | Multa reduzida |
| Mitsubishi | Multa reduzida; também cooperou na investigação |
| Suzuki | Multa reduzida |
| Renault | Redução por pedir exclusão do acordo sobre materiais reciclados |
| Ford | Cooperou e obteve redução por leniência |
Reino Unido segue o exemplo da União Europeia
Mesmo fora da União Europeia, o Reino Unido decidiu não encerrar o assunto. Em uma apuração paralela, a autoridade britânica aplicou 93 milhões de euros em multas a 10 fabricantes - BMW, Ford, Jaguar Land Rover, Peugeot e Citroën, Mitsubishi, Nissan, Renault, Toyota, Vauxhall e Volkswagen - pelos mesmos motivos. Mais uma vez, a Mercedes-Benz conseguiu imunidade depois de denunciar o cartel.
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) explicou que os fabricantes combinaram ilegalmente não disputar entre si a divulgação da porcentagem de reciclabilidade de seus carros. Além disso, também houve conluio para evitar pagamentos aos centros de desmontagem e reciclagem de veículos.
Na prática, a decisão britânica reforça a mesma mensagem enviada por Bruxelas: a transparência sobre reciclabilidade e a correta remuneração da cadeia de desmontagem não são temas opcionais. Eles fazem parte das regras que sustentam a concorrência e pressionam a indústria a desenhar veículos mais compatíveis com a reutilização de peças e materiais.
Para o consumidor final, os efeitos de práticas como essa nem sempre aparecem de forma imediata, mas acabam se refletindo no custo ambiental dos automóveis e na velocidade com que tecnologias mais limpas chegam ao mercado. Quanto mais forte a fiscalização, maior a chance de o setor avançar em soluções realmente alinhadas à reciclagem e à redução de desperdício.
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