Governo quer reduzir aulas de condução para metade; propõe alternativa

A mudança parece simples no papel: menos horas com instrutor e mais autonomia para o aluno ganhar prática. Mas a proposta do Governo para rever o atual regime de ensino da condução está a provocar forte reação, sobretudo por mexer no ponto mais sensível do processo: o treino prático supervisionado.

A ideia é cortar pela metade as aulas práticas com instrutores certificados - 16 horas em vez das 32 atuais - e transferir grande parte da aprendizagem para uma solução de condução acompanhada por um tutor. Para a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), isso pode comprometer a segurança rodoviária, porque aprender a dirigir não se resume a acumular tempo ao volante: envolve orientação pedagógica especializada.

“O ensino da condução não é apenas uma experiência prática mas um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem”, lê-se em comunicado.

Segundo dados recolhidos pela ANIECA em 2022, a grande maioria dos jovens (96%) indica as escolas de condução como a principal fonte de aprendizagem em segurança rodoviária.

Falta de enquadramento internacional

A associação também aponta a ausência de um enquadramento internacional sólido para esta proposta. Países como a Noruega - que anteriormente aplicavam este modelo de aprendizagem - acabaram por abandoná-lo devido “aos riscos inerentes”. Já na Áustria, Bélgica ou França, a condução acompanhada só é permitida com familiares diretos e por um período muito mais longo do que o agora sugerido, entre 1500 km e 3000 km.

Para António Reis, presidente da ANIECA, a medida pode trazer consequências sérias: diminuir a preparação dos novos condutores é “abrir a porta a mais acidentes e a mais vítimas nas estradas”.

“Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária“, acrescentou.

A associação lembra ainda que a proposta vai na direção oposta à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que defende justamente mais formação, e não menos.

Ainda assim, a ANIECA afirma estar disponível para colaborar com o Governo e o IMT, mas reforça: a condução acompanhada deve ser um complemento, nunca um substituto da formação dada por profissionais. “O objetivo deve ser claro: reduzir a sinistralidade rodoviária e não reduzir a formação de qualidade”, concluiu.

Em Portugal, a condução acompanhada por um tutor já é permitida para quem está a aprender a conduzir veículos da categoria B, como descrito no Artigo 9.º da Portaria n.º 185/2015 de 23 de junho, embora com condições importantes. Entre elas, a exigência de o candidato cumprir, pelo menos, “12 horas de formação prática e 250 quilómetros percorridos, em ambiente real de trânsito”.