UE poderá abrir mercado a carros americanos que não cumpram normas europeias

O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os EUA, pensado para diminuir as tarifas de importação aplicadas a produtos europeus, segue no centro das discussões.

O foco, desta vez, está no item 8 do comunicado conjunto sobre o acordo, que destaca o seguinte: “No que diz respeito aos automóveis, os EUA e a UE pretendem aceitar e reconhecer mutuamente as normas de cada um”.

Automóveis no acordo comercial UE-EUA: “reconhecimento mútuo” e homologação

Como as normas de homologação na UE e nos EUA não são iguais, as montadoras hoje precisam ajustar um mesmo modelo para conseguir vendê-lo legalmente nos dois mercados. Ao indicar que as partes poderiam reconhecer mutuamente os padrões uma da outra, o texto abre espaço para diferentes caminhos possíveis.

O problema é que a redação é ampla e permite leituras distintas - e, por isso, a interpretação muda conforme a fonte consultada. Alguns analistas consideram que, se o entendimento avançar, isso pode significar que um carro homologado nos EUA seria comercializado nos países-membros da UE sem atender às exigências europeias de segurança e emissões (e o inverso também).

“Isto reduz as obrigações dos construtores norte-americanos relativamente aos veículos fabricados nos EUA. Eles podem ser exportados e conduzidos tal como estão, sem problemas”, afirma Mitch Zajac, advogado comercial da Butzel, em declarações à Automotive News.

Há, porém, uma leitura mais cautelosa: as montadoras ainda teriam de adaptar os veículos a cada região, mas com mudanças que poderiam levar os países a aceitar os resultados de testes (de segurança, emissões e consumo) realizados do outro lado do Atlântico.

Para Jennifer Smith-Veluz, advogada de comércio internacional da Butzel, o que foi anunciado não tem caráter obrigatório. “Isto apenas significa que os EUA e a UE gostariam de trabalhar nesse sentido. Os detalhes práticos de como funcionaria ainda serão objeto de negociações”, explicou.

Se UE e EUA chegarem, de fato, a um entendimento sobre esse ponto, o resultado pode ser uma economia de milhões de euros em custos ligados à homologação, tanto para montadoras europeias quanto para as norte-americanas.

Reações

Apesar de ainda não haver definição, diversas vozes dentro da União Europeia já se posicionaram contra a possibilidade de facilitar a entrada de carros americanos sem que eles estejam alinhados às regras atualmente em vigor.

Antonio Avenoso, diretor-executivo do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, fez um alerta: “Permitir a entrada de veículos norte-americanos no mercado da UE com base no reconhecimento mútuo das normas é uma traição à liderança europeia em termos de segurança e vai custar vidas“.

Segundo ele, o continente pode acabar recebendo uma enxurrada de pick-ups e SUVs norte-americanos superdimensionados e pouco regulados: “veículos mais pesados, mais perigosos para outros condutores, pedestres e ciclistas, e completamente desalinhados com a visão europeia para uma mobilidade mais segura e sustentável”.

Em um e-mail enviado à Automotive News Europe, o grupo ambiental T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente) criticou a intenção da Comissão Europeia, dizendo que o órgão estaria “fingindo que pick-up monstruosas, como as Ram e Ford F-150, são tão seguras e limpas quanto um FIAT 500”.

“Se esta intenção for implementada, 20 anos de progresso em segurança, poluição do ar e dióxido de carbono serão eliminados da noite para o dia.”

T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente)

Normas diferentes

EUA e União Europeia adotam critérios distintos para segurança e emissões de automóveis. No modelo americano, as regras tendem a dar mais ênfase à proteção dos ocupantes; já na Europa há uma preocupação marcante com a segurança de pedestres e ciclistas.

As diferenças também aparecem nas emissões: os EUA costumam ser mais duros com poluentes como os óxidos de nitrogênio (prejudiciais à saúde), enquanto a UE direciona grande parte do esforço para cortar CO₂ (dióxido de carbono).

Se esse “reconhecimento mútuo” seguir adiante, muitas perguntas surgem - mas a principal seria: qual seria o interesse dos consumidores europeus em veículos fabricados nos EUA?

“Embora eu tenha certeza de que o Governo de Trump acredita que isto significa que os europeus, de repente, começariam a comprar centenas de milhares de pick-up e SUV de grandes dimensões, que consomem muita gasolina, a realidade do mercado é que esses consumidores não estão mais propensos a fazer isso do que os japoneses ou os coreanos”, disse Sam Abuelsamid, vice-presidente de pesquisa de mercado da Telemetry.