Depois de meses de expectativa e discussões acaloradas, o banimento de redes sociais na Austrália passou a valer.
Agora, jovens australianos com menos de 16 anos precisam lidar com a nova realidade: não podem ter conta em algumas plataformas de redes sociais, como Instagram, TikTok e Facebook.
Só o tempo dirá se esse experimento ousado - e inédito no mundo - vai dar certo. Ainda assim, muitos países já avaliam repetir o caminho adotado pela Austrália.
Ao mesmo tempo, outras jurisdições estão escolhendo estratégias diferentes para tentar manter crianças e adolescentes protegidos no ambiente digital.
A seguir, um panorama do que está ocorrendo fora da Austrália.
Um movimento global impulsionado pelo banimento de redes sociais na Austrália
Em novembro, o Parlamento Europeu pediu um banimento semelhante de redes sociais para menores de 16 anos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que vem analisando as restrições australianas e a forma como elas enfrentam o que ela descreveu como “algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças”, deixando pais e responsáveis sem poder diante “do tsunami das big tech que invade suas casas”.
Em outubro, a Nova Zelândia anunciou que pretende apresentar uma legislação parecida com a australiana, após o trabalho de um comitê parlamentar encarregado de estudar a melhor maneira de enfrentar os danos associados às plataformas de redes sociais. O relatório do comitê será divulgado no início de 2026.
Paquistão e Índia querem diminuir a exposição de crianças a conteúdo prejudicial por meio de regras que exijam consentimento dos pais e verificação de idade para acessar as plataformas, além de expectativas de moderação de conteúdo voltadas às empresas de tecnologia.
A Malásia informou que vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir de 2026. A medida vem na sequência de uma exigência: desde janeiro de 2025, plataformas de redes sociais e de mensagens com 8 milhões ou mais de usuários precisam obter licenças para operar e adotar verificação de idade e medidas de segurança de conteúdo.
A França também estuda proibir redes sociais para menores de 15 anos e impor um toque de recolher das 22h às 8h para uso de plataformas por jovens de 15 a 18 anos. Essas propostas estão entre 43 recomendações de uma investigação francesa divulgada em setembro de 2025, que também sugeriu proibir smartphones nas escolas e criar o crime de “negligência digital para pais que não conseguem proteger seus filhos”.
Embora a França tenha estabelecido em 2023 a obrigação de as plataformas obterem consentimento dos pais para que crianças menores de 15 anos criem contas em redes sociais, a regra ainda não foi aplicada. O mesmo acontece na Alemanha: lá, jovens entre 13 e 16 anos só podem acessar plataformas com consentimento parental, mas sem checagens formais efetivas.
Na Espanha, a idade mínima para contas em redes sociais vai subir de 14 para 16 anos, a menos que os pais autorizem.
A Noruega anunciou, em julho, planos para restringir o acesso a redes sociais para menores de 15 anos. O governo explicou que a lei seria “desenhada de acordo com os direitos fundamentais das crianças, incluindo liberdade de expressão, acesso à informação e o direito de associação”.
Em novembro, a Dinamarca declarou que vai “proibir o acesso a redes sociais para qualquer pessoa com menos de 15 anos”. No entanto, diferentemente da legislação australiana, pais e responsáveis poderão sobrepor as regras e permitir que adolescentes de 13 e 14 anos mantenham acesso às plataformas. Ainda não há data de implementação, já que os legisladores devem levar meses para aprovar o texto.
Também não está claro como a proibição dinamarquesa será fiscalizada. Porém, o país conta com um programa nacional de identidade digital, que pode ser usado.
Em julho, a Dinamarca foi citada como parte de um programa-piloto (junto com Grécia, França, Espanha e Itália) para testar um aplicativo de verificação de idade que poderia ser lançado em toda a União Europeia para uso por sites de conteúdo adulto e outros provedores digitais.
Resistências e alternativas
A adoção de restrições semelhantes não está acontecendo em todos os lugares.
A Coreia do Sul, por exemplo, decidiu não implementar um banimento de redes sociais para crianças. Ainda assim, vai proibir o uso de celulares e outros dispositivos em salas de aula a partir de março de 2026.
Na cidade de Toyoake (sudoeste de Tóquio, no Japão), foi sugerida uma solução bem diferente. Em outubro, o prefeito Masafumi Koki publicou uma portaria limitando o uso de smartphones, tablets e computadores a duas horas por dia para pessoas de todas as idades.
Koki conhece as restrições australianas sobre redes sociais. Mas, como ele explicou:
“Se os adultos não forem cobrados pelos mesmos padrões, as crianças não vão aceitar as regras.”
Embora a portaria tenha sido alvo de críticas e não seja vinculante, ela levou 40% dos moradores a refletirem sobre o próprio comportamento, e 10% reduziram o tempo gasto em smartphones.
Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas para redes sociais foi muito intensa e barulhenta.
Empresas americanas de mídia e tecnologia pediram ao presidente Donald Trump que “repreendesse” a Austrália por causa da legislação. Elas afirmam que companhias dos EUA estão sendo injustamente visadas e apresentaram reclamações formais ao Escritório de Comércio dos EUA.
O presidente Trump declarou que reagiria a qualquer país que “atacasse” empresas americanas de tecnologia.
Recentemente, os EUA convocaram a comissária de eSafety, Julie Inman-Grant, para depor diante do Congresso. O republicano Jim Jordan alegou que a atuação dela na aplicação da Lei de Segurança Online da Austrália “impõe obrigações a empresas americanas e ameaça a fala de cidadãos americanos”, o que Inman-Grant negou enfaticamente.
O mundo segue observando
Embora grande parte do planeta pareça convergir na preocupação com conteúdos nocivos e recursos algorítmicos que afetam crianças nas redes sociais, há um ponto evidente: não existe solução única para enfrentar esses danos.
Também não há consenso sobre um conjunto padrão de restrições - nem sobre uma idade específica a partir da qual legisladores concordem que crianças deveriam ter acesso irrestrito a essas plataformas.
Fora da Austrália, muitos países estão dando aos pais e responsáveis o poder de autorizar o acesso quando considerarem adequado para seus filhos. E muitos deles discutem como fiscalizar eventuais restrições caso adotem regras parecidas.
Enquanto especialistas apontam desafios técnicos para fazer valer as restrições australianas, e enquanto jovens australianos cogitam alternativas para manter suas contas ou migrar para novas plataformas, outros países continuarão observando e definindo seus próximos passos.
Lisa M. Given, professora de Ciências da Informação e diretora da Plataforma de Impacto para Viabilização de Mudança Social, Universidade RMIT
Este artigo foi republicado de The Conversation sob licença Creative Commons. Leia o artigo original.
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